Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros.

Despacho n.º 7942-C/2015. Produção de efeitos até à entrada em vigor Ler mais

Estrangeiros. Autorizações de residência por investimento.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que executa e desenvolve Ler mais

Instituições de Crédito. Sociedades Financeiras.

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Regime Geral Ler mais

UE Sistema Europeu de bancos Centrais.

Orientação 2015/1197 do Banco Central Europeu, de 2 de julho. Ler mais

Processo penal. Apresentação ao Ministério Público e a Julgamento.

Acórdão n.º 83/2015. O Tribunal Constitucional não julga inconstitucional Ler mais

Arrendamento Urbano. Contratos sem duração limitada.

Acórdão n.º 297/2015. O Tribunal Constitucional julga inconstitucional Ler mais

Custas Processuais. Apoio Judiciário. Reembolso da taxa de justiça paga.

Acórdão n.º 2/2015. O Tribunal Constitucional não julga inconstitucional a norma Ler mais

Pedidos de Juros de Mora. Condenação pelo Tribunal.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2015. Decide que Ler mais