MEDIDAS DE APOIO COVID19

O Covid-19 tem gerado novos diplomas legais e muitas questões jurídicas diariamente. Com o objetivo de esclarecer a população em geral, a SM Advogados criou a plataforma www.medidasdeapoiocovid19.com. Não deixe de fazer uma visita e enviar-nos as suas questões. Teremos todo o gosto em ajudá-lo!

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INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO. Empreendedorismo
Portaria n.º 52/2020. Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
DR 42, Série I, de 28 de fevereiro de 2020.

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